Depoimento forçado de Lula causa controvérsia entre juristas
Adriano Vizoni/Folhapress
JOHANNA NUBLAT
DE SÃO PAULO
05/03/2016 12h23Compartilhar100
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A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor tornou-se o ponto mais polêmico da 24ª fase da Operação Lava Jato. A medida foi criticada duramente por advogados e especialistas e defendida por procuradores e um jurista.A crítica mais severa à decisão do juiz federal Sergio Moro partiu do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo."Condução coercitiva? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou à colunista da Folha Mônica Bergamo. "Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma."O juiz Moro argumentou que optou pela condução coercitiva para evitar tumultos, como ocorreu em fevereiro no fórum onde Lula prestaria depoimento.Especialistas, no entanto, afirmam que a coerção só deve ser aplicada após uma negativa de comparecimento."Todo juiz criminal tem competência para expedir mandados de condução coercitiva no curso de uma investigação penal. Agora, há uma regra lógica, que a coercitividade se faça necessária", afirmou o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto.Ele avalia que Moro se baseou em razões de ordem prática para tentar evitar tumulto, o que "sinaliza prudência por parte do magistrado, e não ímpeto persecutório"."O Moro é um juiz competente, apartidário. O juízo que tenho de Moro não me autoriza a dizer que ele buscou a espetacularização. Nada obstante, foi o que aconteceu."Para Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV-SP, pode ter havido uma avaliação equivocada da parte de Moro. "Houve conflito social, que aponta para uma iminente escalada. Pode ter sido uma avaliação equivocada de consequências. Na dúvida, se houver conflito entre consequências desejadas e uma certa regra, o juiz tem que se pautar pela regra. A regra tem autoridade certa, e a consequência é inimaginável", argumenta.Nelio Machado, advogado que tem cliente na Lava Jato, diz que o juiz não deveria avaliar os impactos de uma decisão. "Ele tem de se preocupar se a medida é legal ou ilegal. A condução coercitiva de um ex-presidente passou dos limites, parece coisa medieval."O professor de direito penal da USP Renato de Mello Silveira avalia que a condução coercitiva deve ser sempre excepcional. "Nesse quadro lógico me parece equivocada qualquer condução coercitiva."O professor diz que o modelo usado por Moro"parece uma simples justificativa para a legitimação da violência estatal, o que é inadmissível."O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira vai além e avalia que a decisão foi ilegal. "A lei diz que essa medida só pode ser aplicada quando o investigado é intimado, não vai e não justifica por que não foi. O Moro está decidindo contra a lei." A alternativa para evitar o tumulto, sugere, seria uma intimação sigilosa para Lula depor.
FONTE :
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1746783-depoimento-forcado-de-lula-causa-controversia-entre-juristas.shtml
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Especialistas veem deslizes e acertos de Moro em sentença contra Lula Adriano Vizoni - 22.mar.2012/Folhapress
Para o jurista Ives Gandra Filho, a sentença de Moro condenando Lula é 'muito bem fundamentada'THAIS BILENKY
DE SÃO PAULO
13/07/2017 02h00Compartilhar3,7 mil
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Na avaliação de professores de direito ouvidos pela Folha, o juiz Sergio Moro cometeu deslizes na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).Primeiro, ao recriminar o petista e sua defesa por criticarem a Justiça, Moro extrapolou as suas funções, afirmam os especialistas.Depois, eles apontam, o juiz se contradisse quando afirmou que todos são iguais perante a lei, mas que, por se tratar de ex-presidente, delegaria a decretação da prisão à segunda instância.Por fim, a fixação da pena levou em consideração critérios, além de subjetivos, alheios ao caso julgado, o que configura erro técnico, segundo Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas no Rio.Ainda que não haja prova inquestionável que incrimine Lula, a interpretação do juiz se baseou não apenas em depoimentos, mas também em documentos, afirmou Rafael Mafei, da USP."A sentença, em si, me parece absolutamente adequada, ainda que você possa ter divergência aqui ou ali na interpretação da lei ou dos fatos", afirmou o professor.Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a peça é "muito bem fundamentada" e apresenta "matéria fática importante", com provas.Martins acrescentou que Moro "foi extremamente cauteloso em afastar os argumentos dos advogados do Lula de suspeição de condução".'TÁTICAS QUESTIONÁVEIS'Na sentença, o juiz disse que "até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva" do ex-presidente, dadas as "táticas bastante questionáveis como de intimidação do julgador" e "de outros agentes da lei" com ações de indenização e declarações "no mínimo inadequadas".Mafei criticou a observação. "É absolutamente equivocada e fora de lugar", disse. "Lula tem o direito de denunciar o que ele entende ser um processo injusto, não pode ser amordaçado, e a defesa não pode ser impedida de invocar essa tese porque incomoda Moro ou elimina, no seu entender, o prestígio e a autoridade moral do processo."O juiz, então, escreve que, "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela corte de apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação [a prisão]"."Ora, ele mesmo diz na própria sentença que a lei é igual pra todos, mas, nesse caso, deixa de prender porque causaria comoção. É contraditório", reagiu Bottino. "O critério pode ser qualquer coisa, menos jurídico."O professor questionou o cálculo da pena. Ao fixar cinco anos de reclusão por crime de corrupção passiva, cuja pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão, Moro argumentou que a prática se insere em "esquema de corrupção sistêmica na Petrobras", do qual o PT teria obtido R$ 16 milhões.Ao considerar o "contexto mais amplo", em vez de se restringir ao montante que supostamente coube a Lula, Moro cometeu "um erro técnico", disse Bottino.O professor observou que, ao ampliar a pena pelo cargo que o condenado ocupou, Moro foi subjetivo. "Se fosse governador, seria menos grave?"Para Mafei, o que faz com que a imparcialidade de Moro seja debatida são episódios como o do vazamento de áudios de conversas do ex-presidente, em que o juiz "violou seu dever legal".
FONTE :
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/07/1900832-especialistas-veem-deslizes-e-acertos-de-moro-em-sentenca-contra-lula.shtmlCompartilhar
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Juristas comentam 'jogada' de Lula e ex-presidente poderá ser acusado de mais um crimeO ex-presidente Lula tenta barrar o juiz Sérgio Moro e juristas apontam que isso faz parte de um 'plano' do ex-presidente.Juiz federal Sérgio Moro e o ex-presidente Lula
Especialista em Política TALITA
Autor do artigoO ex-presidente da República, Luiz Inácio #Lula da Silva, entrou com uma ação contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato. Nesta última sexta-feira (18), Lula entrou no Tribunal Regional Federal da 4ª região com uma queixa-crime subsidiária, Lula quer que Moro seja julgado por crime de abuso de autoridade.A ação do ex-presidente contra Moro pode ser vista pelos tribunais como uma forma de tentar obstruir à Justiça, já que Lula é réu na Lava Jato e está sendo investigado por vários crimes. Juristas afirmam que Lula quer a "suspeição" de Moro e assim o seu julgamento, fazendo com que a ação os coloque em sentidos contrários.A "jogada" de Lula demonstra desespero por parte do ex-presidente.Defesa de LulaA defesa de Lula emitiu uma nota afirmando que querem que Sérgio Moro seja condenado se baseando no artigo 6º da Lei 4.898/65, que enfatiza a pena de dez dias e seis meses para crimes de abuso de autoridade. Além da pena advogados de Lula dizem até em uma tentativa de suspender o cargo e até demitir Sérgio Moro.Lula foi alvo da operação Aletheia em marco de 2016, e após o episódio em que Lula foi levado coercitivamente para depor e teve ligações telefônicas interceptadas começou a ocorrer um "briga" entre Moro e Lula.A Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu até um documento na qual o ex-presidente acusa o juiz federal de violação de direitos humanos e arbitrariedade. Além de Moro, o desembargador que é responsável por processos em segunda instância na operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, teve um pedido de suspeição por parte de Lula. O ex-presidente já tentou se tornar ministro da Casa Civil pelo governo de Dilma Rousseff, como uma tentativa de se livrar das investigações de Sérgio Moro. Lula também é acusado de obstrução à Justiça, o crime é considerado grave, podendo levar até oito anos de prisão.Um dos desejos de Lula com o processo, é fazer com que a Justiça se amedronte, levando militantes para as ruas contra Moro, e fazendo uma pressão na Justiça. #Corrupção #Sergio Moro
FONTE :
http://br.blastingnews.com/politica/2016/11/juristas-comentam-jogada-de-lula-e-ex-presidente-podera-ser-acusado-de-mais-um-crime-001270701.html
Adriano Vizoni/Folhapress
JOHANNA NUBLAT
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A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor tornou-se o ponto mais polêmico da 24ª fase da Operação Lava Jato. A medida foi criticada duramente por advogados e especialistas e defendida por procuradores e um jurista.A crítica mais severa à decisão do juiz federal Sergio Moro partiu do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo."Condução coercitiva? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou à colunista da Folha Mônica Bergamo. "Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma."O juiz Moro argumentou que optou pela condução coercitiva para evitar tumultos, como ocorreu em fevereiro no fórum onde Lula prestaria depoimento.Especialistas, no entanto, afirmam que a coerção só deve ser aplicada após uma negativa de comparecimento."Todo juiz criminal tem competência para expedir mandados de condução coercitiva no curso de uma investigação penal. Agora, há uma regra lógica, que a coercitividade se faça necessária", afirmou o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto.Ele avalia que Moro se baseou em razões de ordem prática para tentar evitar tumulto, o que "sinaliza prudência por parte do magistrado, e não ímpeto persecutório"."O Moro é um juiz competente, apartidário. O juízo que tenho de Moro não me autoriza a dizer que ele buscou a espetacularização. Nada obstante, foi o que aconteceu."Para Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV-SP, pode ter havido uma avaliação equivocada da parte de Moro. "Houve conflito social, que aponta para uma iminente escalada. Pode ter sido uma avaliação equivocada de consequências. Na dúvida, se houver conflito entre consequências desejadas e uma certa regra, o juiz tem que se pautar pela regra. A regra tem autoridade certa, e a consequência é inimaginável", argumenta.Nelio Machado, advogado que tem cliente na Lava Jato, diz que o juiz não deveria avaliar os impactos de uma decisão. "Ele tem de se preocupar se a medida é legal ou ilegal. A condução coercitiva de um ex-presidente passou dos limites, parece coisa medieval."O professor de direito penal da USP Renato de Mello Silveira avalia que a condução coercitiva deve ser sempre excepcional. "Nesse quadro lógico me parece equivocada qualquer condução coercitiva."O professor diz que o modelo usado por Moro"parece uma simples justificativa para a legitimação da violência estatal, o que é inadmissível."O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira vai além e avalia que a decisão foi ilegal. "A lei diz que essa medida só pode ser aplicada quando o investigado é intimado, não vai e não justifica por que não foi. O Moro está decidindo contra a lei." A alternativa para evitar o tumulto, sugere, seria uma intimação sigilosa para Lula depor.
FONTE :
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Especialistas veem deslizes e acertos de Moro em sentença contra Lula Adriano Vizoni - 22.mar.2012/Folhapress
Para o jurista Ives Gandra Filho, a sentença de Moro condenando Lula é 'muito bem fundamentada'THAIS BILENKYDE SÃO PAULO
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Na avaliação de professores de direito ouvidos pela Folha, o juiz Sergio Moro cometeu deslizes na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).Primeiro, ao recriminar o petista e sua defesa por criticarem a Justiça, Moro extrapolou as suas funções, afirmam os especialistas.Depois, eles apontam, o juiz se contradisse quando afirmou que todos são iguais perante a lei, mas que, por se tratar de ex-presidente, delegaria a decretação da prisão à segunda instância.Por fim, a fixação da pena levou em consideração critérios, além de subjetivos, alheios ao caso julgado, o que configura erro técnico, segundo Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas no Rio.Ainda que não haja prova inquestionável que incrimine Lula, a interpretação do juiz se baseou não apenas em depoimentos, mas também em documentos, afirmou Rafael Mafei, da USP."A sentença, em si, me parece absolutamente adequada, ainda que você possa ter divergência aqui ou ali na interpretação da lei ou dos fatos", afirmou o professor.Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a peça é "muito bem fundamentada" e apresenta "matéria fática importante", com provas.Martins acrescentou que Moro "foi extremamente cauteloso em afastar os argumentos dos advogados do Lula de suspeição de condução".'TÁTICAS QUESTIONÁVEIS'Na sentença, o juiz disse que "até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva" do ex-presidente, dadas as "táticas bastante questionáveis como de intimidação do julgador" e "de outros agentes da lei" com ações de indenização e declarações "no mínimo inadequadas".Mafei criticou a observação. "É absolutamente equivocada e fora de lugar", disse. "Lula tem o direito de denunciar o que ele entende ser um processo injusto, não pode ser amordaçado, e a defesa não pode ser impedida de invocar essa tese porque incomoda Moro ou elimina, no seu entender, o prestígio e a autoridade moral do processo."O juiz, então, escreve que, "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela corte de apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação [a prisão]"."Ora, ele mesmo diz na própria sentença que a lei é igual pra todos, mas, nesse caso, deixa de prender porque causaria comoção. É contraditório", reagiu Bottino. "O critério pode ser qualquer coisa, menos jurídico."O professor questionou o cálculo da pena. Ao fixar cinco anos de reclusão por crime de corrupção passiva, cuja pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão, Moro argumentou que a prática se insere em "esquema de corrupção sistêmica na Petrobras", do qual o PT teria obtido R$ 16 milhões.Ao considerar o "contexto mais amplo", em vez de se restringir ao montante que supostamente coube a Lula, Moro cometeu "um erro técnico", disse Bottino.O professor observou que, ao ampliar a pena pelo cargo que o condenado ocupou, Moro foi subjetivo. "Se fosse governador, seria menos grave?"Para Mafei, o que faz com que a imparcialidade de Moro seja debatida são episódios como o do vazamento de áudios de conversas do ex-presidente, em que o juiz "violou seu dever legal".
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Juristas comentam 'jogada' de Lula e ex-presidente poderá ser acusado de mais um crimeO ex-presidente Lula tenta barrar o juiz Sérgio Moro e juristas apontam que isso faz parte de um 'plano' do ex-presidente.Juiz federal Sérgio Moro e o ex-presidente Lula
Especialista em Política TALITA
Autor do artigoO ex-presidente da República, Luiz Inácio #Lula da Silva, entrou com uma ação contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato. Nesta última sexta-feira (18), Lula entrou no Tribunal Regional Federal da 4ª região com uma queixa-crime subsidiária, Lula quer que Moro seja julgado por crime de abuso de autoridade.A ação do ex-presidente contra Moro pode ser vista pelos tribunais como uma forma de tentar obstruir à Justiça, já que Lula é réu na Lava Jato e está sendo investigado por vários crimes. Juristas afirmam que Lula quer a "suspeição" de Moro e assim o seu julgamento, fazendo com que a ação os coloque em sentidos contrários.A "jogada" de Lula demonstra desespero por parte do ex-presidente.Defesa de LulaA defesa de Lula emitiu uma nota afirmando que querem que Sérgio Moro seja condenado se baseando no artigo 6º da Lei 4.898/65, que enfatiza a pena de dez dias e seis meses para crimes de abuso de autoridade. Além da pena advogados de Lula dizem até em uma tentativa de suspender o cargo e até demitir Sérgio Moro.Lula foi alvo da operação Aletheia em marco de 2016, e após o episódio em que Lula foi levado coercitivamente para depor e teve ligações telefônicas interceptadas começou a ocorrer um "briga" entre Moro e Lula.A Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu até um documento na qual o ex-presidente acusa o juiz federal de violação de direitos humanos e arbitrariedade. Além de Moro, o desembargador que é responsável por processos em segunda instância na operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, teve um pedido de suspeição por parte de Lula. O ex-presidente já tentou se tornar ministro da Casa Civil pelo governo de Dilma Rousseff, como uma tentativa de se livrar das investigações de Sérgio Moro. Lula também é acusado de obstrução à Justiça, o crime é considerado grave, podendo levar até oito anos de prisão.Um dos desejos de Lula com o processo, é fazer com que a Justiça se amedronte, levando militantes para as ruas contra Moro, e fazendo uma pressão na Justiça. #Corrupção #Sergio Moro
FONTE :
http://br.blastingnews.com/politica/2016/11/juristas-comentam-jogada-de-lula-e-ex-presidente-podera-ser-acusado-de-mais-um-crime-001270701.html
